Foto: Renan Mattos (Diário)
Desde o início do ano, os vereadores de Santa Maria têm apresentado muitos projetos, alguns de repercussão na comunidade, como o que proíbe carroças com tração animal no Centro, de autoria do emedebista João Kaus. Na segunda, o procurador jurídico do Legislativo, Leonardo Kortz, deu parecer contrário. Não chega a ser novidade a decisão, já que para terminar com atividade dos carroceiros, o Executivo precisa implantar políticas públicas às pessoas que vivem da reciclagem e, como consequência, gera gastos à prefeitura, extrapolando as atribuições dos vereadores, que não podem criar despesas ao Executivo.
Projeto de Lei queria proibir tráfego de carroças no Centro de Santa Maria é barrado
Outro projeto barrado na Procuradoria foi o de Adelar Vargas (MDB), Bolinha, que proibia que motoristas cobrassem passagens. Além dessas duas propostas, as iniciativas que proibiam a inauguração de obras inacabadas, apresentadas pelos vereadores Luciano Guerra (PT) e Marion Mortari (PSD) não passaram pelo crivo da Procuradoria.
"A gente não procurou (o Leonardo Kortz), porque se tudo que a gente for fazer, pedirmos para ele, a gente não consegue fazer nada", afirmou Kaus. Mas é bom os vereadores baterem na porta da Procuradoria antes de apresentarem certas propostas, já que todos os parlamentares têm uma experiência na Casa e sabem que não podem apresentar projetos que gerem gastos ao Executivo. Do contrário, vai parecer que os vereadores só querem holofotes.
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